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Cobrança do plano de saúde da esposa falecida. Continuidade de cobrança após a comunicação da morte da beneficiária é ilegal. Configuração de danos morais

Tribunal: STJ

Tema(s): Cobrança do plano de saúde da esposa falecida Continuidade de cobrança após a comunicação da morte da beneficiária é ilegal Configuração de danos morais

Data de Publicação: 27/08/2020

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Plano de saúde. Morte da beneficiária. Danos morais configurado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Morte da beneficiária Danos morais configurado

Data de Publicação: 22/05/2019

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Informativo 408 do STJ. Penhora. Bem imóvel. Inalienabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 408 do STJ Penhora Bem imóvel Inalienabilidade

Data de Publicação: 30/09/2009

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